Este documento contém os termos e condições de uso (adiante apenas "Termos e Condições" ou “T&C”, indistintamente) aplicáveis ao site posicionado na url: http://www.mercadodicas.com (adiante apenas “Site” ou “MercadoDicas”, indistintamente) que é administrado por MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. (adiante, apenas “MercadoLivre” ou o/os “Organizador/es”).
Qualquer pessoa (adiante apenas "Usuário" ou no plural "Usuários") que deseje acessar e/ou usar o Site poderá fazê-lo sujeitando-se aos presentes T&C e a todas as demais políticas e princípios que regem a prestação de serviços por parte dos Organizadores que podem ser encontradas em http://www.mercadodicas.com/secciones/terminos.html e que são incorporados ao presente por referência.
QUALQUER PESSOA QUE NÃO MANIFESTE ANUÊNCIA E ACEITAÇÃO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, OS QUAIS SE REVESTEM DE UM CARÁTER OBRIGATÓRIO E VINCULANTE, DEVERÁ ABSTER-SE DE UTILIZAR O SÍTE.
O Usuário deve ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas nos presentes T&C bem como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, para só então cadastrar-se como Usuário de MercadoDicas e estar habilitado a utilizá-lo.
1.- MercadoDicas destina-se a dar aos Usuários a possibilidade de inserir vídeos realizados por eles mesmos e de sua propriedade, bem como de comentar os que foram inseridos por outros Usuários, ou recomendar o Site a outras pessoas, cuja finalidade seja educar e/ou informar acerca do funcionamento dos sites que MercadoLivre administra e os serviços oferecidos pelos Organizadores, dirigidos à comunidade de usuários de internet (adiante apenas os “Vídeos”) a partir do dia 15 de Maio de 2008 (adiante apenas a “Inserção de Vídeos” ou o “Sistema de Inserção de Vídeos”, indistintamente).
2.- Para cadastrar-se no MercadoDicas é necessário completar o formulário de cadastramento em todos seus campos com dados válidos. O futuro Usuário deverá completá-lo com seus dados pessoais de maneira exata, precisa e verdadeira ("Dados Pessoais") e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que necessário. MercadoLivre poderá requerer aos Usuários que comprovem a veracidade de seus Dados Pessoais, mas MercadoLivre NÃO se responsabiliza pela exatidão dos Dados Pessoais informados pelos mesmos. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, da veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais informados.
MercadoLivre se reserva o direito de solicitar algum comprovante e/ou dado adicional a fim de corroborar os Dados Pessoais, bem como de suspender temporária ou definitivamente aqueles Usuários cujos Dados não tenham podido ser confirmados. Nesses casos de inabilitação, serão suprimidos todos os vídeos eventualmente inseridos pelo Usuário sem que isso gere qualquer direito a ressarcimento.
O Usuário acessará MercadoDicas mediante o ingresso de seu Nome de Usuário e chave de segurança pessoal eleita ("Senha"). O Usuário se obriga a manter em confidencialidade sua Senha, zelando por ela com todos os expedientes possíveis.
O Usuário se compromete a notificar MercadoLivre imediatamente e por meio idôneo e eficiente, qualquer uso não autorizado de seu Nome de Usuário e/ou Senha.
MercadoLivre se reserva o direito de negar qualquer solicitação de cadastramento ou de cancelar um cadastro previamente aceito, sem que esteja obrigado a comunicar ou expor as razões de sua decisão e sem que isso gere algum direito a indenização ou ressarcimento.
3.- Vigência da Inserção de Vídeos: a possibilidade de criar e inserir Vídeos nas condições previstas no presente se encontrará disponível a partir de 1 de Decembro de 2008 e até o momento em que MercadoLivre não mais disponibilize a funcionalidade. A manutenção do MercadoDicas estará sujeita exclusivamente à vontade de MercadoLivre, sendo que a qualquer momento poderá descontinuá-lo sem necessidade de notificação prévia de nenhum tipo, podendo retirar do Site os Vídeos sem que isso gere a favor dos usuários que os hajam criado e inserido e/ou terceiras pessoas direito a indenização alguma. Cada Usuário deverá manter cópia dos Vídeos que inserir, responsabilizando integral e exclusivamente pela preservação de sua memória.
4.- Requisitos para participar da Inserção de Vídeos: Poderão participar exclusivamente os usuários cadastrados em MercadoDicas que no momento da inserção do Vídeo e durante a todo o período em que ele estiver acessível no Site, cumpram com todos os requisitos que se detalham a seguir (adiante apenas os “Participantes”):
a). Cumpram integramente com os Termos e Condições de MercadoDicas e demais políticas incorporadas por referência.
b). Cumpram exitosamente com a Inserção no Site de um ou mais Vídeos realizados e de propriedade do Participante cujo conteúdo se relacione com o funcionamento, descrição e educação dos usuários dos serviços que oferece MercadoLivre, a respeito da utilização dos sites que administra, tais como “Como Anunciar no MercadoLivre” “Como Vender melhor no MercadoLivre”, “Como Comprar no MercadoLivre”, “Como funciona MercadoPago”, entre outros.
É permitido aos Usuários votar, comentar ou recomendar a outros Usuários ou terceiros os Vídeos inseridos no Site.
Os Vídeos, bem como os comentários relativos aos mesmos e/ou qualquer outra manifestação relativa aos Vídeos, devem respeitar integralmente as políticas que se descrevem no presente documento. Sua finalidade é oferecer conselhos e opiniões à comunidade de usuários do MercadoLivre. Qualquer outro propósito ou conteúdo é terminantemente proibido.
5.- Desenvolvimento do Sistema de Inserção de Vídeos - Realização e inserção do/s Vídeo/s: os Participantes deverão confeccionar um ou mais Vídeos de sua autoria e titularidade, cuja finalidade é descrever, informar e educar aos usuários dos sites de MercadoLivre conforme as seguintes políticas:
Não está permitido o uso de linguagem imprópria ou vulgar. Isto inclui a utilização de linguagem de natureza racista, instigadora de ódio, sexual ou obscena;
Não é permitido incluir, nomear ou fazer referencia a links ou citações de anúncios de produtos ou serviços oferecidos na Internet nem por outros meios, bem como quaisquer outros tipos de oferecimento de produtos e/ou serviços;
Não está permitido incluir, nomear ou fazer referencia a Dados de contato e/ou quaisquer outros tipos de informação pessoal;
Proíbe-se a inclusão de conteúdos relacionados com a pornografia, eróticos ou não aptos para menores, bem como qualquer referência contrária à moral e aos bons costumes, ou que promovam a violência e/ou discriminação;
Está proibida a utilização de imagens ou descrições que sejam de propriedade de terceiros, incluindo mas não se limitando a outros usuários de MercadoDicas, ou de terceiros titulares de direitos de Propriedade Intelectual, sem sua autorização;
Cada um dos Vídeos deverá ter um tamanho inferior a 100 MB;
O/s Vídeo/s deverão ser inseridos através da url: http://www.MercadoDicas.com, para o que será indispensável fornecer o nome de usuário do Site e a senha correspondente;
Qualquer pessoa poderá denunciar o uso indevido do Site e/ou a infração aos presentes T&C através de um link que se encontrará disponível nos Vídeos, devendo completar para isso um formulário de contato.
MercadoLivre poderá retirar do Site os Vídeos, comentários e/ou qualquer outro tipo de manifestação que a seu exclusivo critério não cumpram com os T&C e/ou não sejam conformes com o espírito da presente, em cujo caso os Participantes que tenham inserido o/os Vídeos eliminados ficarão automaticamente fora do Sistema de Inserção de Vídeos, sem que isso implique prejuízo ou direito a indenização de qualquer natureza.
O Participante reconhece e aceita que a confecção e inserção dos Vídeos não lhe garantem qualquer direito econômico ou expectativa de benefício. O Participante declara que cede de forma gratuita a MercadoLivre a totalidade dos direitos sobre os Vídeos com o fim especificado nos presentes T&C.
O Participante reconhece e aceita ser o único responsável pelos comentários, opiniões, conselhos que faça ou informação que forneça dentro do/s Vídeo/s. É importante ser objetivo e respeitoso nas opiniões expressadas, já que o Participante poderá responder pelas ações que possam ser tomadas por terceiros que considerem infringidos algum direito ou lei através delas.
Fica expressamente consignado que MercadoLivre não confecciona os Vídeos e que os Participantes não atuam como agentes, representantes ou funcionários dos Organizadores. Por todo isso, MERCADOLIVRE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DOS VÍDEOS E/OU COMENTARIOS, OPINIÕES E CONSELHOS MANIFESTADOS ATRAVÉS DOS VÍDEOS NEM OS AVALIA EM QUALQUER CASO.
6.-Desenvolvimento do Sistema de Inserção de Vídeos: os Vídeos serão exibidos nos Sites e poderão ser votados ou comentados pelos Usuários de MercadoDicas. Os Participantes não poderão votar seus próprios Vídeos.
7.- Responsabilidade: MercadoLivre não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das opiniões, expressões ou informação manifestadas e/ou incluída pelos Participantes no/s Vídeos/s.
O Participante indenizará e manterá indene a MercadoLivre, suas filiais, empresas controladas e/ou controladoras, diretores, administradores, representantes e empregados, por qualquer reclamação ou demanda de outros usuários do site ou terceiros por suas atividades nos mesmos ou por seu descumprimento aos Termos e Condições de Uso de MercadoLivre e demais políticas do Site ou pela violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, incluindo os honorários de advogados.
Se estabelece que MercadoLivre não será em nenhum caso responsável por falhas registradas em seus sites ou em seus sistemas, bem como nos equipamentos de computação, de comunicação, de fornecimento de energia, de linhas telefônicas, da rede Internet, nem por imperfeições técnicos, erros humanos ou ações deliberadas de terceiros que possam perturbar, suspender ou interromper o normal uso do Site.
8.- Renúncia a qualquer tipo de contraprestação: a participação no presente implica na RENÚNCIA EXPRESSA a obter qualquer tipo de contraprestação, gratificação, premio, ou expectativa de beneficio econômico quanto à concepção, confecção e inserção dos Vídeos. A participação no presente não é obrigatória para os usuários do Site, que o fazem por sua própria vontade e sob sua exclusiva responsabilidade.
9.- Autorizações: A participação no presente Sistema de Inserção de Vídeos importará na expressa autorização para a difusão pública, transmissão, retransmissão, reprodução ou publicação dos filmes, fotografias, imagens ou gravações de imagem e/ou voz e/ou Dados pessoais dos Participantes por todo e qualquer meio de comunicação (visual, áudio ou outro, incluindo apresentações por televisão por ar, antena, cabo, satélite, rádio, Internet, etc.) com uma finalidade relacionada diretamente com o presente ou com algum similar que se realize, sem que o participante tenha direito a qualquer indenização ou compensação. Os Participantes garantem que não existem terceiros que tenham direitos de exclusividade sobre a exibição, publicação, difusão, reprodução e/ou comercialização de sua imagem, voz, Dados pessoais e/ou qualquer outros conteúdos de qualquer tipo incluídos nos Vídeos. No caso contrario, se comprometem a manter indene aos Organizadores por qualquer postulação que por este motivo possam formular terceiras pessoas. Os participantes reconhecem que a participação no Sistema de Inserção de Vídeos não lhes causa nenhum prejuízo patrimonial, portanto, renunciam a qualquer postulação que pudessem efetuar por lucros cessantes, danos e perdas.
10.- Interpretação: MercadoLivre poderá modificar os Termos e Condições a qualquer momento fazendo públicos no Site os Termos modificados. Todos os Termos modificados entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação. Dentro dos 5 (cinco) dias seguintes à publicação das modificações introduzidas, o Usuário deverá comunicar por e-mail se não aceita as mesmas; nesse caso ficará rescindido o vínculo contratual e será inabilitado como Usuário. Vencido este prazo, se considerará que o Usuário aceita os novos Termos.
O Organizador se reserva o direito de estabelecer e interpretar de maneira inapelável aquelas situações ou circunstâncias que não estejam expressamente previstas nos presentes Termos e Condições.
11.- Foro competente: Qualquer controvérsia derivada do presente será submetida a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Paulo-SP.
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